Governo sofre dura derrota na votação da LOA
O governador Ricardo Coutinho não teve muita sorte na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada hoje (dia 22), na Assembleia. Por 21 votos a treze, a oposição derrubou emenda do deputado Lindolfo Pires, e subscrita por toda a bancada governista, que mantinha a retirada de recursos da Defensoria Pública.
Foram protocoladas duas emendas confrontantes: do deputado Caio Roberto, relator do projeto, remanejando R$ 16.538.500,00 da Secretaria de Comunicação para Saúde, e do deputado Lindolfo Pires (e subscrita pela bancada do governista), retirava R$ 15,5 milhões da Defensoria Pública e transferia para a Secretaria de Saúde.
Com o voto dos governistas Carlos Dunga (PTB), Jutahy Meneses (PRB), Domiciano Cabral (DEM), Francisco Quintans (DEM), Vital Costa (PP) a oposição derrubou a emenda do Governo (Lindolfo). Mas, também rejeitou a de Caio Roberto, entre as decisões mais polêmicas esta manhã. Com a decisão, ficou valendo o texto original. Os recursos da Defensoria deveriam vir da saúde.
Entretanto, por orientação do deputado Ricardo Marcelo, presidente da Casa, os deputados decidiram não apenas repor os recursos retirados da saúde, como ainda acrescentaram o dobro e, com isso, a saúde foi beneficiada em cerca de R$ 30 milhões. Os recursos foram oriundos da dotação que estava prevista para construção de uma nova sede da Assembleia, no valor original de R$ 41 milhões.
No final, com a votação das duas emendas, a LOA foi aprovada por consenso. Logo após o processo de votação, os deputados entraram em recesso parlamentar.
Pra entender – A emenda de Lindolfo, que foi derrubada logo cedo na Comissão de Orçamento, ia na contramão e recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que havia suspendido a votação da LOA, exatamente para o Governo repor os recursos da Defensoria.
A Secretaria de Saúde ficou prejudicada no segundo texto da LOA que o governador enviou, no final do ano passado, à Assembleia. Como se sabe, em setembro, o Conselho Superior da Defensoria havia fixado dotação orçamentária do órgão em R$ 71.641.794,00. Mas, quando o governador enviou a LOA para a Assembleia, esses recursos haviam sido reduzidos para RS 55.103.294,00.
Os defensores tentaram encontrar solução conciliatória, mas o governador se recusou a negociar. Diante do impasse, decidiram ir à Justiça. No final, o Supremo mandou suspender a votação até o governador recompusesse os valores. No final do ano, novo texto foi enviado, mas os recursos haviam sido suprimidos da área de Saúde, o que revoltou a oposição.
Com a emenda do deputado Caio Roberto, o valor de R$ 16.538.500,00 será retirado da Secretaria de Comunicação e distribuído para a “manutenção do Hospital de Traumas de Campina Grande (R$ 2 milhões) e do Hospital de Mamanguape (R$ 6.538.500), e a Construção e Ampliação de Unidades de Saúde (R$ 8 milhões).”
Já emenda de Lindolfo, remanejava R$15,5 milhões da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Estado da Saúde, a serem distribuídos entre “construção e ampliação de Unidades de Saúde (R$ 8 milhões), Hospital de Traumas de Campina Grande (R$ 2 milhões), Hospital de Mamanguape (R$ 5,5 milhões).”
