GUERRA DO CANABIDIOL Anvisa nega ter ingressado com ação contra Abrace para não produzir derivados da cannabis
A propósito de postagem do Blog, de contestação da Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança), quanto à eventual ação movida pela Anvisa para impedir que a associação paraibana siga produzindo derivados da cannabis, como o óleo de canabidiol, a agência emitiu nota negando ter ingressado “com qualquer ação judicial para suspender decisões favoráveis à Abrace”.
O contencioso envolve também a Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal). Na nota, a Anvisa diz que “em relação à Abrace, existe uma decisão na ação judicial ajuizada pela Associação (nº 0800333-82.2017.4.05.8200/PB) que a autoriza a cultivar a cannabis para fins medicinais e, em consequência, a produzir e distribuir óleos terapêuticos derivados da planta a seus associados”.
“Esta decisão, porém, condiciona a autorização ao cumprimento de determinados requisitos. No entanto, esses requisitos não estão sendo observados pela Associação, o que obrigou a Anvisa, após infrutíferas tentativas administrativas de sanar os problemas, a informar a situação ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A medida é necessária para evitar um risco sanitário que possa levar ao agravamento da saúde dos pacientes”, diz ainda.
E arremata: “A Anvisa age sempre com foco no compromisso de proteger e promover a saúde da população mediante a intervenção, quando necessária, nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.” (mais em https://bit.ly/3c64SyR)
