GUERRA DO CANABIDIOL Justiça libera a Abrace para seguir cultivando cannabis e produzindo derivados
O desembargador federal Cid Marconi (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) pôs fim à chamada guerra do canabidiol. Em decisão desta quinta (dia 4), o magistrado decidiu revogar decisão que suspendia o funcionamento da
Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança), desde 25 de fevereiro. A medida ocorreu após uma vistoria (imagem abaixo) que o magistrado decidiu fazer nas unidades da Abrace, na Paraíba.
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Em sua decisão, o relator revelou ter procurado “entender melhor o modo de cultivo da matéria-prima, produção do extrato medicinal de Cannabis e funcionamento da Abrace”. Em função disso, convidou todas as partes envolvidas no processo para acompanhar a inspeção, tanto na unidade administrativa quanto na de cultivo e manipulação, situadas em bairros distintos da capital paraibana.
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Na ocasião, foi estabelecido um acordo temporário para a lide, construído consensualmente, como meio de assegurar o funcionamento da Associação ao tempo em que ela providencia a regularização de suas atividades, até que a Terceira Turma (do TRF5) julgue, em definitivo, o caso. Também ficou acordado que a Abrace poderá retomar suas atividades, enquanto providencia as devidas regularizações.
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Aos órgãos envolvidos no processo caberá criar uma comissão, sob coordenação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária , para fiscalizar, a cada 30 dias, o andamento das adequações e, posteriormente, em periodicidade a ser definida pela própria Comissão, até ulterior deliberação do TRF5. A Universidade Federal da Paraíba também deverá ser convidada para acompanhar esse trabalho.
