HERANÇA MALDITA Empresa de locação que faturou R$ 220 milhões no governo Ricardo Coutinho perde ação de R$ 475 mil pro Estado
O espólio deixado pelo ex-governador Ricardo Coutinho segue rendendo. A Justiça acaba de negar ação movida pela empresa Quality Aluguel de Veículos, no valor de R$ 475.676,07, em contrato firmado no seu governo, ainda em 2017.
A empresa foi citada na Operação Calvário, em delação da ex-secretária Livânia Farias, como campeã de contratos suspeitos. Segundo dados do Tribunal de Contas do EStado, entre 2012, quando começou a ser contratada pelo governo, e 2018, a empresa faturou R$ 220 milhões.
A recente decisão da Justiça, com a anulação da ação movida pela empresa, foi comemorada pelo pessoal da Aspas (Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba) e Procuradoria-Geral do Estado, diante de várias irregularidades.
Segundo o Procurador Pablo Dayan, o principal desafio foi reverter tanto a sentença de 1º grau quanto o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, em decisões anteriores que condenavam o Estado da Paraíba.
“Reverter a condenação por meio de embargos de declaração é desafiador, pois deve ficar demonstrada omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão. No caso, a PGE demonstrou, o que resultou na anulação da condenação”, pontuou.
Ilegíveis – Durante o curso do processo, os procuradores verificaram que as notas fiscais apresentadas pela Quality estavam ilegíveis e a empresa não comprovou a execução do serviço por meio de atestado da autoridade competente, como exigem os contratos.
Para Pablo Dayan, este é um motivo de comemoração não apenas para a PGE, mas para toda a população. “Para a sociedade, especialmente, a vitória se deu por meio da economia de recursos estaduais que pode sem empregados em favor da coletividade”, finalizou.
Faturamento – A Quality chegou à Paraíba a partir de 2012, durante o primeiro governo Ricardo Coutinho, quando seu faturamento com locação de veículos foi de R$11,6 milhões.
No ano seguinte , em 2013, aumentou em mais de 100% seu faturamento chegando a R$ 24,7 milhões. Entre 2012, seu primeiro ano na Paraíba, e 2018, o crescimento no faturamento foi de 400% chegando a faturar ano passado R$ 47,6 milhões.
