Uma reportagem publicada pela Imprensa do Ceará surpreendeu os defensores da criação do Tribunal de Contas dos Municípios da Paraíba. Segundo o Diário do Nordeste, o mesmo TCM visitado recentemente por deputados paraibanos, desde 2007 pra cá, mais de três mil contas de prefeitos não foram julgadas pela Corte. Certamente um recorde nacional.
Diz a reportagem: “De 2007 a 2011, foram autuadas 11.338 contas pelo TCM, das quais 8.333 foram julgadas. Em 2012, entraram 2.829 e apenas 249 passaram por julgamento.” Oportuno lembrar que, há poucos dias, uma comitiva de deputados estaduais foi até Fortaleza exatamente para conhecer o funcionamento do TCM-CE e, pior, retornaram afirmando que seria um exemplo.
“Outra consequência do não julgamento dessas contas de gestão é o prejuízo à aplicação da Lei da Ficha Limpa, que visa a moralidade da gestão pública. Se determinado gestor não é condenado, não perde o direito de se candidatar e pode continuar cometendo irregularidades”, diz ainda a reportagem. O detalhe dessa mesma reportagem que o TCE do Ceará também registra atrasos consideráveis para apreciação de contas do Estado.
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