Improbidade: TCE multa Cida Ramos por falta de prestação de contas e secretária nega irregularidades
A prefeitável do PSB, Cida Ramos, pode começar a enfrentar muitas turbulências em sua campanha, antes mesmo de acelerar o processo eleitoral. Uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) traz embaraços consideráveis à sua candidatura. Cida foi condenada pela Corte por se recusar, de forma reiterada, a prestar contas sobre convênios da Secretaria de Desenvolvimento Humano.
Segundo o TCE, estão sem prestação de contas os convênios firmados entre o Fundesc (Fundo Estadual da Criança e do Adolescente), diversos municípios e instituições privadas. Com a decisão do TCE, na edição desta segunda-feira (dia 30), no Diário Oficial do Tribunal, Cida poderá ter que enfrentar problemas na Justiça por crime de improbidade administrativa.
Segundo o Tribunal, a constante negativa de não prestar contas do dinheiro público aplicado, Cida comete um ato de improbidade administrativa (Lei 8429/92) e o caso passa a ser apurado pelo Ministério Público Estadual. Além da multa, a secretaria responderá pela irregularidade e, caso condenada e tenha as contas rejeitadas, ficará inelegível por oito anos, conforme a pena prevista pela Lei da Ficha Limpa.
Multa – Cida deverá, além do mais, pagar multa de R$ 3 mil. O caso vem desde 2013, quando a Corte há havia punido Cida Ramos, mas ela entrou com recurso. O caso seguiu para ser julgado pelo pleno do tribunal, que manteve a condenação. A prestação de contas do Fundesc tem sido solicitada já há alguns anos pelo TCE, mas nenhuma informação foi encaminhada pela secretária. Da decisão do TCE ainda cabe recurso.
Defesa – A Cida Ramos negou ter praticado irregularidade na prestação de contas de convênios audirada pelo TCE. Cida afirmou que o processo é relativo ao ano de 2010, quando ainda não era secretária: “Eu estou com a minha consciência tranquila. A prestação de contas é de 2010 e eu entrei em 2011, então é referente ao gestor anterior. Os procedimentos que me diziam respeito, eu realizei todos.”
Confira certidão do TCE confirmando a decisão…
