INELEGÍVEL E IMPUGNADO… O que muda com transferência da relatoria de Weber para Fux no processo contra Ricardo Coutinho?

O Supremo Tribunal Federal acaba de transferir, nessa segunda (dia 12), a relatoria de recurso de Ricardo Coutinho da ministra Rosa Weber, presidente da corte, para Luiz Fux. O feito trata de pedido do ex-governador para obter uma liminar que o permita disputar o Senado nas eleições de 2 de outubro.

A ministra Rosa Weber, como se sabe, havia negado, em 12 de agosto último, nessa mesma ação, seguimento de seus advogados para derrubar sua inelegibilidade, decretada à unanimidade em novembro de 2020, pelo Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento das AIJEs do Empreender PB, Fiscal e PBprev.

Naquela decisão, votaram no TSE pela condenação do ex-governador três ministros do Supremo: Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Com a condenação imposta pela corte, Ricardo Coutinho segue inelegível até 5 de outubro. E está impugnado porque, no momento do registro da candidatura, estava inelegível. Como também estará no dia da eleição, 2 de outubro.

Em sua recente decisão, a ministra, inclusive, além de negar o pedido, também entrou no mérito da ação, considerando que o ex-governador cometeu abuso de poder nas eleições de 2014 e, na condição de inelegível, está impedido de disputar o pleito deste ano. Seus advogados, contudo, recorreram da decisão.

Como vota – Fux é considerando um ministro mais conservador, ou seja, cumprir a letra da lei, sem interpretações, e também tem um perfil de não afrontar decisões de outros tribunais superior em Brasília.

Fux sempre manifestou sua preferência por uma aplicação da legislação de combate à corrupção. Sua posição sempre foi favorável à Lava Jato, por exemplo. Esse pode ser um detalhe importante, e talvez contrário aos interesses de Ricardo Coutinho. Mais do que Rosa Weber.

Áudio – Nos últimos dias, vazou um áudio de Ricardo Coutinho, supostamente do Whatsapp, em que o ex-governador diz ter a “certeza” que o Supremo irá reverter as decisões da Justiça Eleitoral, que impugnou sua candidatura ao Senado.

Ele não deu detalhes, mas ficou a impressão de ter informações, supostamente seguras. Sua posição causou certa estranheza na praça. Afinal, o que o ex-governador sabe do que pensam ministros do STF que os demais mortais não sabem?

CONFIRA O ÁUDIO…