INELEGÍVEL E PONTO FINAL… Ministra do Supremo nega recurso de Ricardo Coutinho e mantém condenação do TSE
Quando, meu caro Paiakan, Ricardo Coutinho começou a se dizer “candidatíssimo”, estava evidente que mais um revés tinha acontecido. E tinha mesmo: a decisão da ministra Carmen Lúcia (Supremo Tribunal Federal), decisão esperada desde fevereiro deste ano, quando o processo estava concluso para julgamento.
Havia um claro fastio da ministra em julgar o feito. Mas, nesta quarta (28/9), Carmen julgou e… negou o recurso do ex-governador contra condenação do Tribunal Superior Eleitoral, de novembro de 2020, com a pena da inelegibilidade de oito anos. A ministra simplesmente não deu provimento ao recurso.
Em seu despacho, a ministra afirmou que não cabia, “rever o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral demandaria necessário reexame da matéria fático-probatória e análise da legislação infraconstitucional aplicável ao processo (Lei nacional n. 9.504/1997 e Lei Complementar n. 64/1990).”
E ainda: “Pelo exposto, nego provimento aos recursos extraordinários com agravos.” A ministra também sinalizou também a continuidade do recurso poderia gerar multa contra Ricardo Coutinho, num valor que varia de 1% a 5% do valor total da causa.
Ou seja, o ex-governador segue inelegível, resultado de condenação pelo TSE, e não pode disputar as eleições de 2 de outubro. Não pode ser candidato ao Senado. Os votos eventualmente dados ao ex-governador nas urnas serão anulados. O ex-governador ainda espera que a matéria seja apreciada pela 1ª Turma do STF.
Enquanto isso, segue inelegível… e ponto final, caro Paiakan.
Outros recursos – Há duas semanas, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, negou outro recurso de Ricardo Coutinho, e manteve o entendimento alinhado com a condenação imposta pelo TSE de inelegibilidade.
Inconformado, o ex-governador voltou a acionar o Supremo, em outro recurso, que foi distribuído para o ministro Luiz Fux. Esse recurso ainda não foi julgado.
