Nem todos os processos remanescentes da Operação Calvário contra Ricardo Coutinho vão para a Justiça Eleitoral. Pelo menos a depender do juiz Adilson Fabrício (2ª Vara Criminal), que enviou, há poucos dias, um das ações para o Superior Tribunal de Justiça julgar.
Adilson teria se pautado em recente entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que que “o foro especial para julgamento de crimes funcionais se mantém mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal comece depois do fim do mandato”.
“É de bom alvitre ressaltar que a denúncia que embasa o presente caso trata de supostas condutas criminosas perpetradas durante o exercício do mandato do denunciado Ricardo Vieira Coutinho no Governo do Estado da Paraíba (entre 2011 e 2018)”, acrescenta o magistrado.
A ação – Segundo denúncia do Gaeco (Ministério Público), uma empresa (Santana Agroindustrial) contratada para fornecer ração e sementes ao Governo do Estado, desviava parte dos recursos para o pagamento de propinas. A empresa teria faturado, segundo o MP, mais de R$ 70 milhões junto à gestão Ricardo Coutinho.
