INVASÃO DE COMPETÊNCIA Efraim segue Pacheco e defende PEC pra derrubar decisão do Supremo sobre porte de drogas

Há um impasse na praça que envolve o Supremo Tribunal Federal e, agora, de forma surpreendente, o Senado Federal. Tudo começou quando o STF decidiu descriminalizar o uso de drogas.

A reação veio, também surpreendente, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sempre muito submisso ao Supremo. Pacheco decidiu apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), exatamente em sentido contrário: para criminalizar o porte de drogas em qualquer quantidade.

Para Pacheco, houve “invasão de competência” da Corte, dai a apresentada da PEC, que passou a ter o apoio de vários senadores, como o paraibano Efraim Filho, líder do União Brasil, que subscreveu a PEC e passou a defender sua aprovação em plenário.

A PEC estabelece que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A proposta precisa de 27 assinaturas de apoio para começar a tramitar

Durante sessão no Senado, Efraim observou: “Pergunto a Vossas Excelências: e se o traficante começar a comercializar pequenas quantidades de droga, dentro do limite do tal ‘uso pessoal’, sobre o qual o STF se dispõe a fixar? Então, como determinar a diferença entre usuário e traficante? Se liberam o uso, vou comprar de quem, se não vende em Farmácia ou no mercado? Comprar do tráfico né?, fortalecendo o crime organizado.”