JÁ ESTAVA NA AGULHA Desembargador suspende processo de cassação contra prefeito de Lucena
O prefeito Leo Bandeira (Lucena) acaba de ganhar sobrevida. O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque anulou os atos administrativos que deram início a seu processo de cassação comandado pela Câmara Municipal, esta semana.
Em sua decisão, o magistrado ponderou que a continuidade do processo poderia trazer danos graves ao município: “Vislumbrei a implementação dos requisitos legais para suspender a decisão vergastada, notadamente, a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”.
E ainda: “Ante todo o exposto, defiro o pedido de concessão de tutela de urgência antecipada ao presente recurso, para suspender os efeitos das Portarias nº 43/2023 e 44/2023 e do Decreto nº. 001/2023, da Câmara Municipal de Lucena.”
Cassação – A Câmara de Lucena havia agendado, para esta sexta-feira, o início do julgamento do processo de cassação do, prefeito que é investigado por crimes de responsabilidade na administração Municipal. Entre as oito acusações contra o prefeito, a Comissão Processante da Câmara acatou quatro.
De acordo com uma das denúncias, o prefeito foi acusado de usar carros da da prefeitura para passeios, alistamento de novos eleitores e transferências de título eleitoral de Santa Rita para Lucena. O veículos, que são locados, estariam servindo a madrasta do prefeito Leo, ex-vereadora Maina, atual secretária de Articulação Política.
O prefeito também é acusado de aumentar em 62% a quantidade de comissionados e contratados.