JÁ PODE PEDIR MÚSICA… Tribunal de Contas desaprova também as contas de 2018 de Ricardo Coutinho. Agora, são três
O ex-governador Ricardo Coutinho já pode pedir música no Fantástico. O Tribunal de Contas do Estado acaba de reprovar as contas de 2018 do ex-governador, ou seja, a terceira seguida, considerando já desaprovadas, à unanimidade, as de 2016 e as de 2017.
A corte seguiu o voto do conselheiro-relator Mamede Oscar, e em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas, diante das várias irregularidades apuradas na contabilidade do Estado, durante o último ano da gestão de Ricardo Coutinho.
Na apreciação, foram aprovadas as contas da vice-governadora Lígia Feliciano, pelos poucos dias (quatro) que assumiu o governo do Estado. O processo será remetido, não apenas à Assembleia, mas também ao Ministério Público da Paraíba e à Receita Federal.
Dentre as irregularidades apontadas pelo relator e o MPC, e apreciadas pelo Pleno, constam:
- Reincidência de irregularidades, mesmo após alertas emitidos pelo TCE;
- passiveis contingentes e riscos fiscais, não codificação fiscal, apesar dos alertas, desequilíbrio das contas;
- persistente do grande número de pessoal sem concurso público, desde 2011;
- A não inclusão no cálculo na bolsa desempenho e também dos funcionários contratados pelas organizações sociais no demonstrativo dos gastos com pessoal;
- Ultrapassagem de mais 7% dos gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, superior a 67%;
- Não atendimento aos índices de educação que deveriam ser de 25% das receitas do Estado, e foram de apenas 21,7%, consignando os piores índices do Nordeste, inclusive o Ideb, que, em 2011, era de 2.9, e, em 2017, foi a 3.1, quando a meta era de 4.0, e foi muito inferior em comparação com os outros Estados do Nordeste, ficando a Paraíba na colocação de 15º no ranking nacional;
- Não atendimento aos gastos constitucionais com Saúde, que deveriam ser de 12%, mas foi de 9,46%, revelando ineficiência, no dever de transparência, especialmente na relação com as organizações sociais;
- Repasses inferiores para outros poderes, prática abusiva e ilegal, não apenas em 2018, mas também em anos anteriores;
- Gastos com codificados, apesar das recomendações do TCE, desde 2011, caracterizando, segundo o relator, “burla à norma constitucional”.
Inelegibilidade – Os advogados já sinalizaram que irão recorrer da decisão, como já ocorreu, inclusive, em relação aos processo das contas de 2016 e 2017. Caso a reprovação das contas seja votada e mantida a desaprovação pela Assembleia, o ex-governador torna-se inelegível seguidamente, de 2024 até 2026.
Atualmente, Ricardo Coutinho está inelegível até novembro deste ano, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, em 2020, na votação das AIJEs do Empreender, Fiscal e de Pessoal. Há poucos dias, seus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal, para viabilizar sua candidatura às eleições deste ano. Não há precedente na Corte.
