Já se vão seis anos: afinal quando o TJ vai julgar a ação dos servidores do antigo Ipep?

O Tribunal de Justiça da Paraíba operou uma decisão histórica na manhã desta quarta (dia 25), quando negou ação do Governo Ricardo Coutinho, e manteve a autonomia financeira e administrativa da Defensoria Pública do Estado. O TJ surpreendeu, após anos decidindo em favor do Governo. Só falta agora os desembargadores lembrarem também dos funcionários do antigo Ipep.

Desde que o Pleno do TJ, em maio de 2016, julgou (mais em https://goo.gl/HI8QDd) o presidente Marcos Cavalcanti Albuquerque impedido para atuar no processo dos servidores, anulando a decisão do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda), que a ação está parada.

Como se sabe, o desembargador, em decisão monocrática, havia atendido pedido de tutela antecipada e suspensão de liminar impetradas pelo Governo. Mas, naquela sessão de maio, o TJ entendeu que Marcos Cavalcanti estava impedido de atuar no processo, porque já havia arbitrado antes no mesmo processo, quando ainda era juiz. E curiosamente havia decidido naquele tempo em favor dos servidores.

O juiz Gutemberg Cardoso, como se sabe, havia determinado o bloqueio das contas do Estado, para o pagamento da diferença salarial nos contracheques dos servidores. Com a nova decisão do TJ, ficaria valendo esta resolução do juiz Gutemberg. Mas, logo depois, o juiz sofreu um infarto, foi afastado, e a juíza substituta Silvana Carvalho Soares não mandou que houvesse o cumprimento da sentença.

Caberia, agora, uma decisão final do Tribunal de Justiça, que não se pronunciou.

Cortou salários – Nos primeiros dias de seu Governo, Ricardo Coutinho mandou suprimir dos contracheques dos servidores benefícios que a categoria havia conquistado na Justiça, inclusive até o Superior Tribunal de Justiça.

Em 2010, os benefícios haviam sido acrescidos em seus vencimentos, ainda no Governo Zé Maranhão. Com a supressão determinada pelo governador, os servidores decidiram recorrer à Justiça novamente. O processo, pelo lado dos servidores, teve o acompanhamento dos advogados Roosevelt e Raoni Vita.

Várias vítimas – O Caso Ipep já fez várias vítimas. Segundo Tânia Bezerra, presidente do Sindicato da categoria, 18 pessoas já morreram, desde 2011, vitimadas por estresse e doenças cardíacas, segundo ela, ocasionadas pelo embate com o Governo do Estado (mais em http://goo.gl/15JIfP).

E houve a vítima mais notável, a juíza Lúcia Ramalho, que chegou a ser afastada da 5ª Vara da Fazenda, por ter sentenciado em favor dos servidores. Ramalho venceu ganhou o processo no Supremo Tribunal Federal e também junto ao Conselho Nacional de Justiça, e retornou às suas funções, após ficar comprovado que agiu dentro da legalidade em favor dos servidores.