Jampa Digital: “Governador também será investigado pelo Supremo”

A mídia oficial se esmerou, nos últimos dias, em tentar convencer a opinião pública de que o governador Ricardo Coutinho não foi citado para ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal, dentro do escândalo do Jampa Digital, mas apenas o ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades). Aparentemente, o objetivo foi isentar o governador de participação no esquema.

Mas, isso não é verdade. Como se sabe, há poucos dias, o desembargador Paulo Roberto de Oliveira (Tribunal Regional Federal – Recife) remeteu os autos ao Supremo. Na petição, o desembargador citava apenas o nome do ministro, o que foi suficiente para o governador tentar se isentar. Mas, a citação apenas do ministro foi mera formalidade. O governador também será investigado.

A afirmação é do advogado Luciano Pires: “Foi citado apenas o ministro, por ser a maior autoridade entre os envolvidos e, por ter foro privilegiado, levar o processo para o Supremo. Não significa que o governador e os demais 23 indiciados estão fora da investigação.” E exemplifica: “No caso do Mensalão, os deputados que tinha foro privilegiado levaram todos os demais envolvidos a serem julgados pelo Supremo”.

Lembra Luciano Pires como o procurador-regional da República, Domingos Sávio Tenório de Amorim, que solicitou a remessa dos autos ao Supremo, afirmou categoricamente, inclusive em entrevista à Imprensa: “Há indícios da participação do governador (Ricardo Coutinho).” Se há indícios, então será investigado como os demais já indiciados pela Polícia Federal.

Na petição, está explicitado: “Desse modo, não fosse a existência de indícios contra autoridade com foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (no caso o ministro Aguinaldo Ribeiro), o foro competente seria o Superior Tribunal de Justiça.” Que seria o caso do governador, caso o ministro não estivesse entre os suspeitos.

Conforme ainda destacou o procurador em sua petição, as investigações concluíram pelo cometimento de vários delitos graves como corrupção passiva, corrupção ativa e estelionato, “mesmo porque foram desviados R$ 1.662.679,95 (um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), além de sonegação de ativos  e lavagem de dinheiro”.

“Há uma íntima relação entre a empresa Ideia Digital, a (empresa) fantasma Brickell, a MKPol, Duda Mendonça e Ricardo Coutinho/Rômulo Gouveia, que fatalmente decorre do direcionamento dos recursos desviados do Projeto Jampa Digital em prol das candidaturas dos mesmos ao Governo da Paraíba, consoante concluiu de igual forma a CGU – Controladoria Geral da União”

Os termos da petição são ainda mais duros: “Como se percebe dos autos, o Sr. Ricardo Coutinho era o prefeito municipal da época, do mesmo modo como terminou como o grande beneficiário da maior parte dos recursos desviados, utilizados que foram na sua vitoriosa campanha ao cargo de governador do Estado da Paraíba.

A propósito, dificilmente um Secretário Municipal tomaria a decisão de desviar um quantitativo de recursos no valor daquele ocorrido no caso concreto, para fins de 7IPL nº 0095/2012, Tombo 2012 Petição nº 11934/2013 campanha eleitoral, sem o sinal verde daquele que o nomeou, sendo mais fácil, inclusive, imaginar que o próprio detentor do cargo hierarquicamente inferior foi instado à sua obtenção por quem o nomeou, pois é o que comumente ocorre.

Reforça a grande possibilidade da participação do Prefeito Municipal, hoje Governador, no caso, o fato de que o atual Vice-Governador, Rômulo Gouveia, negou qualquer ingerência sua na contratação do publicitário Duda Mendonça, o que significa dizer que foi uma decisão de Ricardo Coutinho.

Por outro lado, não dá para imaginar que o candidato não tenha noção de onde vêm os recursos para sua campanha, mesmo porque ninguém se aventura em uma candidatura dessa natureza sem que tenha um respaldo financeiro certo. Por outro lado, não dá para imaginar que alguém controle o pessoal da política, pois, e isso é o que normalmente acontece, o máximo que junto a ele se exerce é uma função de assessoria. Não há dúvidas de que controlam, ainda que algumas vezes queiram passar a ideia de que cometeram atos compatíveis com alguém que pode ser adjetivado de imbecil.

Desse modo, não fosse a existência de indícios contra autoridade com foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal, o foro competente seria o Superior Tribunal de Justiça.”

O que poderá ocorrer – Após o encaminhamento dos autos ao Supremo, caberá ao Procurador Geral da República,  Roberto Gurgel, solicitar a realização de mais diligências consideradas necessárias para a conclusão das investigações. Também competirá a Gurgel decidir se oferecerá denúncia contra os supostos envolvidos, quando for concluída a apuração do caso.

E, no eventual caso de oferecimento de denúncia contra alguns dos suspeitos, caberá ao Supremo decidir se haverá desmembramento do caso, já que alguns dos investigados não possuem foro privilegiado.