Jampa Digital: novo ministro relator envia processo para vistas do procurador Rodrigo Janot
O ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) enviou para vistas da Procuradoria Geral da República, na última quinta (dia 11), partes do volumoso processo relativo ao Jampa Digital, no qual assumiu a condição de relator com a morte de Teori Zavascki. Já havia um parecer anterior, mas de parte dos autos. Os volumes restantes foram agora encaminhados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O inquérito (nº 2726) tramita no Supremo desde 5 de agosto de 2013, a partir de denúncia do Ministério Público Federal e o indiciamento de 23 pessoas. Em fevereiro de 2015, o STF enviou o processo para o Ministério Público Federal, que enviou seu parecer em fevereiro de 2016.
O processo (nº 9990680-07.2013.00.0000), no entanto, corre em segredo de Justiça, mas juristas especulam que deve estar praticamente concluso para julgamento. Um julgamento que, a depender do próximo relator, poderá ocorrer ainda em 2017.
Desvio de recursos – Em 2015, a Prefeitura de João Pessoa decidiu cobrar cerca de R$ 4 milhões (valores atualizados) como ressarcimento pelos prejuízos causados aos cofres públicos pelo escândalo do Jampa Digital. A Prefeitura, como sabe, entrou com cerca de R$ 1,5 milhão de contrapartida, em 2010.
Outro detalhe é que, desde junho de 2014, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado foram cientificados do Processo Administrativo (nº 104608/2013), que, em seu relatório, concluiu, entre outros que “todo esquema (do Jampa) montado pelos réus teve como único objetivo desviar recursos públicos para finalidades escusos, em claro desvio da finalidade pública da administração”.
Inauguração – O Jampa Digital, como se sabe, foi lançado como um programa para implantar Internet banda larga e gratuita em toda a orla de João Pessoa. Sua inauguração, pelo então prefeito Ricardo Coutinho, teve até show da cantora Pitty. Logo depois, Ricardo Coutinho deixou a Prefeitura para disputar o Governo do Estado e o Jampa Digital foi usado como um dos motes de sua campanha, tipo “foi Ricardo quem fez, e fará em todo Estado”.
