Jampa Digital: Procuradoria-Geral da República envia parecer ao Supremo para iniciar julgamento
A abertura do inquérito nº 3736 ocorreu, junto ao Supremo Tribunal Federal, em 5 de agosto de 2013. Desde então, tem tramitado em segredo de Justiça, a partir de denúncia do Ministério Público Federal e o indiciamento de 23 pessoas. Trata-se do escândalo do Jampa Digital. Em quase três anos, poucas novidades no processo, mas, há poucos dias, houve uma movimentação…
No último dia 26, o processo que estava na Procuradoria-Geral da República para oferecer seu parecer, retornou ao Supremo e desembarcou no gabinete do ministro Teori Zavascki que, pelo menos na teoria, tem a possibilidade de dar o caso como concluso para julgamento. Ou não. Mas, se for a julgamento, como se espera, deverá incendiar a seara política na Paraíba.
Em outubro de 2015, o Supremo encaminhou o processo para a Procuradoria Geral da República emitir o seu parecer e, agora, pelo visto, o caso retorna ao Tribunal precisamente para que o ministro possa pedir pautas para julgamento.
Prefeitura, MP e TCE – Durante o ano passado, a Prefeitura de João Pessoa decidiu cobrar cerca de R$ 2,5 milhões (valores atualizados) como ressarcimento pelos prejuízos causados aos cofres públicos pelo escândalo do Jampa Digital. A Prefeitura, como sabe, entrou com cerca de R$ 1,5 milhão de contrapartida, em 2010.
Outro detalhe é que, desde junho de 2014, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado foram cientificados do Processo Administrativo (nº 104608/2013), que, em seu relatório, concluiu, entre outros que “todo esquema (do Jampa) montado pelos réus teve como único objetivo desviar recursos públicos para finalidades escusos, em claro desvio da finalidade pública da administração”.
Desde então, não houve qualquer manifestação do MPE em relação à apuração dos feitos levantados pela Prefeitura, através de uma Comissão Mista, que apontou a ocorrência do ilícito. O Jampa Digital, como se sabe, nunca funcionou adequadamente, enquanto o dinheiro aplicado escafedeu-se.
