JAMPA DIGITAL Tribunal julga dia 27 processo contra Gilberto já condenado a pagar R$ 427 mil por fraudes em projeto que nunca funcionou
O Tribunal de Contas do Estado agendou para o próximo dia 27 julgamento remanescente da licitação do Jampa Digital, num processo que vem de 26 de março de 2012.
Um dos convocados para a audiência é Gilberto Carneiro, na condição de ex-secretário de Administração, durante a gestão Ricardo Coutinho, em 2010. O relator do processo é o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho
Histórico – Em julho de 2018, o TCE constatou, à unanimidade, a ocorrência de superfaturamento na licitação do Jampa Digital. Segundo o TCE, houve um superfaturamento de R$ 840 mil, na aplicação dos recursos de R$ 6,2 milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia. O ex-procurador recorreu.
Mas, em novembro de 2021, TCE manteve a condenação, com a imputação de um débito de R$ 355.890,00, além de uma multa no valor de R$ 4.150,00, por irregularidades na compra de equipamentos do Jampa Digital, para a implantação da Internet na orla de João Pessoa em abril de 2010.
Além da multa, também imputou débito de R$ 355.890,00 a Gilberto, para ressarcimento dos cofres públicos municipais. Ficando a cargo do TCU a imputação do débito de R$ 500 mil, relativos aos recursos federais. Os advogados de Gilberto Carneiro recorreram da decisão, que, agora, tem parecer pela manutenção daquela decisão de 2018.
MPF – Em outubro de 2020, Gilberto Carneiro e mais nove investigados no processo do Jampa Digital se tornaram alvos de denúncia do Ministério Público Federal, suspeitos integrem suposto esquema de desvio de recursos públicos no processo de implantação da “plataforma de convergência social e digital de João Pessoa”.
Além de Gilberto Carneiro, foram denunciados Thiago Menezes de Lucena Claudino, Dilson José de Oliveira Leão, Francisco Adrivagner Dantas de Figueiredo, Cristiano Galvão Brochado da Silva, Mário Wilson do Lago Júnior, Paulo de Tarso Araújo Souza, Celso da Silva Santos, Francisco Antônio Caminha e José Antônio Caminha.
Pra entender – Tudo começou com o pregão 019/2009, que foi vencido pela empresa Idéia Digital (e Plugnet). Era o início da aventura online conhecida como Jampa Digital, montado numa licitação de R$ 39,4 milhões e, de cara, com uma suspeita de superfaturamento acima de R$ 5,5 milhões.
Conforme uma denúncia formulada (e documentada) à época por técnicos da área, o superfaturamento de mais de 70 itens atingia acima de 1.600%. Um exemplo: uma “Unidade de Armazenamento Storage HP EVA 4100” foi adquirida por R$ 345.753,00, só que, no mesmo período, o mesmo equipamento foi adquirido pelo TRT de Pernambuco, pelo valor de… R$ 94.642,80.
Mesmo assim, o Jampa Digital foi lançado num show da cantora Pitty. E o que prometia um primor de serviço de acesso à Internet gratuita na orla e algumas praças de João Pessoa, virou apenas promessa e muitas suspeitas no ar. Nunca fez o mesmo sucesso da cantora baiana.
Em 2017, o Ministério da Ciência e Tecnologia passou a cobrar da Prefeitura a devolução do equivalente a R$ 4 milhões (recursos federais), após também concluir a ocorrência do crime com os recursos federais.
Ação Penal – Em 2019, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar o escândalo. No ano anterior, o Superior Tribunal de Justiça transformou o inquérito policial em ação penal, após constatar que a empresa Ideia Digital, que venceu a licitação, realmente fraudou o certame, conforme a mídia já havia denunciado, há anos.
Segundo o STJ, a Ideia “efetivamente fraudou a licitação”. Mas, o processo que vinha sob investigação do STJ, “desceu” para a Paraíba, com o fim do foro privilegiado de alguns dos envolvidos.
A revelação do STJ (de que o inquérito virou ação penal) se deu após a empresa ISH Tecnologia, que participou da licitação como tapia (“figurante”, segundo a Corte), tentar obter certidão de idoneidade, alegando que não praticou irregularidades, e que apenas a Ideia Digital teria patrocinado as eventuais falcatruas. Mas, a Corte negou.
