Jampa: MPF também aponta desvio pra financiar eleição de RC e pede investigação do Supremo
Depois da Polícia Federal e da CGU, agora foi a vez do Ministério Público Federal identificar graves irregularidades no programa Jampa Digital, confirmando superfaturamento e desvio de dinheiro para a campanha do então candidato Ricardo Coutinho. Segundo o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim, são claros os sinais de ilícito.
“Como se percebe, há uma ligação íntima entre a empresa Ideia Digital, a fantasma Brickell, a Mkpol, Duda Mendonça e Ricardo Coutinho/Rômulo Gouveia, que fatalmente decorre do direcionamento dos recursos desviados do Projeto Jampa Digital em prol das candidaturas dos mesmos ao Governo da Paraíba”, explicita o procurador da 5ª Região (Recife).
Em petição (nº 11934/2013) assinada na última quinta, o procurador cita: “Como se percebe dos autos, o Sr. Ricardo Coutinho era o Prefeito Municipal da época, do mesmo modo como terminou como o grande beneficiário da maior parte dos recursos desviados, utilizados que foram na sua vitoriosa campanha ao cargo de Governador do Estado da Paraíba.”
Adiante, insiste: “A quantia remetida pela Brickell de R$ 104.781,00 (cento e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais), foi destinada para várias outras contas, ou seja, recursos vindos da empresa fantasma (Brickell e Rigusa), em verdade, foram destinados ao pagamento dos empregados de empresa que participou da campanha política do Governador Ricardo Coutinho.”
O procurador destaca ainda que o ex-secretário Gilberto Carneiro, um dos 23 indiciados pela PF, não agiu por conta própria: “Dificilmente um Secretário Municipal tomaria a decisão de desviar um quantitativo de recursos no valor daquele ocorrido no caso concreto, para fins de campanha eleitoral, sem o sinal verde daquele que o nomeou, pois é o que comumente ocorre.”
E arremata: “Reforça a grande possibilidade da participação do Prefeito Municipal, hoje Governador, no caso, o fato de que o atual Vice-Governador, Rômulo Gouveia, negou qualquer ingerência sua na contratação do publicitário Duda Mendonça, o que significa dizer que foi uma decisão de Ricardo Coutinho.” Informação, inclusive, confirmada pelo vice-prefeito Nonato Bandeira.
O procurador da República requereu, por fim, que os autos do processo sejam encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, para aprofundar as diligências quanto à participação do governador RC e do ministro Aguinaldo Ribeiro. A remessa ao Supremo se justifica na medida em que os dois têm foro privilegiado e só podem ser julgados pelo Supremo do ministro Joaquim Barbosa.
Petição na íntegra em http://bit.ly/17JB7eG.
