Janduhy contesta RC e diz que empréstimo da Cagepa não voltará a plenário

O governador Ricardo Coutinho poderá vê frustrados os seus planos de levar a votação em plenário seu projeto de empréstimo de R$ 150 milhões para a Cagepa. Segundo o deputado Janduhy Carneiro, presidente da CCJ, “a decisão do Tribunal de Justiça apenas mandou desarquivar o projeto que estava arquivado, mas isto não significa que voltará a votação em plenário”.

Conforme entendimento do deputado, “essa matéria já foi votada em plenário, e foi decisão terminativa. Não tem mais que ser votada, porque já foi votada. Para ela voltar ao plenário, somente se apresentada na próxima legislativa, ou seja, a partir do próximo ano”. Para Janduhy, “é a mesma coisa de uma decisão do TJ. Não volta mais para votação em plenário. Seria uma intromissão indevida de um poder em outro”.

Na semana passada, o governador afirmou que, após a decisão do TJ, endossando liminar do desembargador Genésio Sousa, a matéria voltará a apreciação da Assembleia. Genésio havia concedido liminar protocolada pelo deputado Hervásio Bezerra, para cancelar a decisão da Casa. Genésio, porém, apenas mandou desarquivar. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo, a Casa não teria mais como proceder assim, porque a votação foi plena e inquestionável.

Segundo Ricardo, uma vez que a matéria foi votada com parecer da procurador-geral da Assembleia, a disposição da Mesa é recorrer da decisão do TJ junto às instâncias superiores, ou seja o Superior Tribunal de Justiça. “Nós sempre trabalhamos dentro da legalidade, e nesse caso do empréstimo da Cagepa não foi diferente”, afirmou.