Janot cita Manuel Júnior em inquérito e deputado nega em nota ter pressionado empresa

A Operação Lava Jato segue causando muitos estragos entre os paraibanos. Após acionar o ministro Vital Filho (TCU) junto ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Rodrigo Janot também chegou ao deputado Manuel Júnior. O deputado é acusado de tentar intimidar, através de requerimentos de convocação, a empresa Schahin, em ação comandada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A denúncia veiculada pelo Jornal Nacional, na noite de ontem (dia 3), causou turbulências na praça, dada inclusive a condição do deputado ser pré-candidato a prefeito de João Pessoa. No final da noite, o deputado enviou nota à Imprensa, em que nega as acusações, se diz aberto às investigações da Justiça, entusiasta da Operação Lava Jato e espera “que as investigações ocorram dentro de parâmetros legais”.

Outros citados – Além de Manoel Júnior, também são citados no inquérito os deputados Altineu Côrtes (PMDB), André Moura (PSC), Arnaldo Faria de Sá (PTB), e os ex-deputados Alexandre Santos, João Magalhães, Nelson Bornier e Solange Almeida (PMDB) e Carlos Willian (PTC). Todos, em princípio, aliados de Eduardo Cunha.

Confira a nota na íntegra…

“1. Reportagem de hoje do Jornal Nacional citou dois requerimentos apresentados pelo Deputado Manoel Junior em 2013, que, de acordo com o Ministério Público Federal, seriam para supostamente “pressionar representante do Grupo Schahin”.

2. O deputado esclarece que apresentou dois requerimentos estritamente restritos ao seu trabalho parlamentar, membro titular que é da comissão de Finanças e Tributação da Câmara, é seu dever como parlamentar promover discussões de matérias pertinentes a situação financeira do País na referida Comissão. Não é verdadeira a afirmação de que o parlamentar tentou achacar ou pressionar quem quer que seja. Os requerimentos foram feitos após varias denuncias, inclusive na imprensa nacional, sobre o assunto.
3. O requerimento 205/2013 convocou os presidentes do Banco Central e do Banco BMG, além de representantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para comparecer à Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo tratar de assuntos denunciados pela imprensa, além disso, tal audiência jamais aconteceu, o que desmonta a tese de pressão ou achacamento. Esse requerimento passou quase seis meses sem ter sido ao menos discutido na CFT, e no final do ano foi arquivado.
4. Bem como, o requerimento 214/2013, também apresentado pelo deputado Manoel Junior convocando o Presidente do Banco Central para dar explicações nesta mesma Comissão de Finanças e Tributação, também foi arquivado na reunião n. 67 de 2013, a reunião de audiência pública, jamais aconteceu.
5. Apresentar requerimentos nas comissões e solicitar esclarecimentos sobre fatos públicos é prerrogativa do parlamentar, amparada pelo Regimento Interno da Camara dos Deputados (Art.24 – RICD). Convocar agentes públicos ou privados para prestar esclarecimentos e fortalecer a transparência pública faz parte do trabalho parlamentar e não pode ser considerado ato ilícito ou de coação, como sugere a citada reportagem.
6. O Deputado Manoel Junior sempre foi e sempre será entusiasta da Operação Lava Jato e espera que as investigações ocorram dentro de parâmetros legais, com base em fatos concretos, para que surtam o efeito desejado por toda a população brasileira.
7. O Deputado Manoel Junior reafirma ainda que agiu por sua livre e espontânea vontade como membro da CFT, comissão que atua desde 2007, já fez e apresentou centenas de requerimentos sempre que entendeu que o assunto merecia ser discutido por aquela comissão ou qualquer outra da Casa.”