Juiz reafirma decisão de proibir governador de fazer nomeações antes de contratar concursados

Mais um capítulo na guerra dos concursados da Polícia Civil com o Governo do Estado. Uma semana depois do governador Ricardo Coutinho seguir descumprindo a decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior (4ª Vara da Fazenda Pública) de proibir novas nomeações, enquanto não efetivasse os concursados, o magistrado voltou à carga.

Carneiro resolveu manter, em nova decisão na manhã desta sexta (dia 13), a punição para o governador não realizar novas nomeações, enquanto não contratar os concursados. Abriu apenas uma exceção: o Governo pode nomear para a área de saúde, desde que fique constatada a emergência dos contratos, para que não haja solução de continuidade na prestação dos serviços ao cidadão.

O juiz arbitrou nova decisão, após o Governo ter recorrido de sua primeira sentença, pedindo uma reconsideração. O magistrado também teria sido pelos advogados dos concursados, que denunciaram o fato do govenador seguir realizando nomeações, depois de sua primeira decisão. Como se sabe, o Governo prosseguiu fazendo nomeações, segundo atesta o Diário Oficial do Estado.

Em sua decisão da manhã desta sexta, o magistrado deliberou, também, convocar uma nova audiência pública para avaliar o que foi e o que não foi cumprido em relação ao acordo firmado entre as partes envolvidas nessa questão. O novo encontro foi agendado para a próxima sexta-feira, dia 20 de fevereiro de 2015, a partir das 9h, no Fórum Cível da Capital.