Justiça adia para 2ª audiência pública com os concursados
O Tribunal de Justiça adiou para às 15h da próxima segunda-feira (dia 23) a audiência pública para discutir a decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior (4ª Vara da Fazenda Pública), que proíbe o Estado contratar pessoal antes de nomear os concursados da Polícia Civil. A audiência foi marcada originalmente para amanhã (sexta-feira).
Como se sabe, o juiz Antônio Carneiro havia mantido, em julgamento de 13 de fevereiro, a decisão tomada no último dia 6 de fevereiro, proibindo o Governo RC de promover contratação de pessoal antes de nomear os concursados da Polícia Civil. Na decisão, o juiz autorizou o Estado a nomear servidores apenas para a o setor de Saúde e após comprovada extrema necessidade.
Não cumpriu – No ano passado, os candidatos foram beneficiados com um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público da Paraíba, nos autos de uma Ação Civil Pública movida pelo promotor de Justiça Ricardo Alexandre Almeida Lins. O Governo se comprometeu a nomear os concursados até o dia 5 de janeiro e não nomeou.
O juiz Antônio Carneiro então decidiu, em duas ocasiões, proibir o Governo do Estado de realizar nomeações, sem antes contratar os concursados. O Governo, no entanto, seguiu fazendo nomeações, muitas delas publicadas no Diário Oficial. Foi quando ele deliberou por uma audiência pública envolvendo representantes dos concursados, do Governo, do Ministério Público e da Justiça.
Essa audiência, que seria amanhã (sexta-feira), foi transferida para a próxima segunda-feira.
