Justiça bloqueia recursos da Prefeitura para garantir alimentos a pacientes especiais
O prefeito Luciano Cartaxo, que tem promovido cortes orçamentários em várias secretárias (como Turismo), tem um problema financeiro a mais para administrar: o juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda) determinou o sequestro de R$ 667 mil da Prefeitura, para garantir o fornecimento de alimentos a pacientes que precisam de dietas especiais (enterais e orais).
Segundo a promotora Jovana Maria Silva Tabosa (Saúde), se tratam basicamente de pacientes com câncer e recém-nascidos alérgicos ao leite materno e a leites convencionais: “Esse alimento deveria estar sendo fornecido pela Prefeitura, por meio do Núcleo de Alimentação e Dietas Especiais (Nade), que funciona no Centro de Atendimento à Saúde (Cais) de Jaguaribe, mas não vem sendo feito.”
A decisão da Justiça atende pedido do Ministério Público do Estado, através da promotora Jovana, em ação civil pública que tramita na Justiça desde 2012. Segundo Jovana, “em 2012 a Justiça deferiu liminar em favor do Ministério Público, bloqueando verbas da Prefeitura, com o objetivo de fornecer os alimentos aos pacientes, mas a Prefeitura segue descumprindo a decisão judicial”.
Após a decisão judicial que determinou o sequestro de recursos, a 2ª Promotoria ingressou na Justiça com uma petição para que seja realizada, “o mais urgente possível”, uma audiência entre o Ministério Público e a Prefeitura de João Pessoa, a fim de definir como esse dinheiro será gerido para garantir o fornecimento dos alimentos aos pacientes.
