Justiça condena Governo por não publicar nomeações da UEPB

A UEPB ganhou um round, na disputa conta o Governo Ricardo Coutinho, pra nomeação de concursados. O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública e confirmou a aplicação de multa diária de R$ 1.5 mil coordenadora de Atos Executivos da Casa Civil, Vera Lúcia Souza da Silva.

Vera foi condenada, por descumprir decisão que determinou a publicação no Diário Oficial do Estado dos atos de nomeação de professores da Universidade, aprovados em concurso público. O desembargador observou que o descumprimento de decisão judicial “caracteriza ato atentatório ao exercício da jurisdição, sendo cabível a sanção determinada pelo juízo de primeiro grau”.

A UEPB alegou, em na petição, que a “negativa de publicações dos atos da instituição emerge uma grave situação e perigosa lesão ao funcionamento da instituição de ensino, uma vez que dentre outros atos foram encaminhados e que não foram publicados até agora, estão dezenas de portarias de nomeação de professores, que encontram-se a mercê desta publicação para tomarem posse”.