Justiça condena Governo RC por sonegar medicamentos a pacientes
A Justiça Federal acaba de condenar o Governo Ricardo Coutinho a regularizar, imediatamente, a distribuição de medicamentos de uso continuado, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 10 mil. A decisão é resultado de várias ações públicas ajuizadas no âmbito do Ministério Público Federal, através do procurador Duciran Farena.
A decisão da Justiça já se encontra em fase de execução, e não cabe mais recurso ao Governo do Estado. O MPF, inclusive, vai promover no próximo dia 31, na sede da Procuradoria da República, uma audiência pública para ouvir os pacientes que ficaram prejudicados por conta da falta de medicamentos, nos últimos dois anos.
A Justiça entendeu que o Governo do Estado foi leniente na sua obrigação de fornecer os medicamentos aos pacientes e deve ser responsabilizado em caso de dano à saúde. Dentre os medicamentos relacionados estão Hidroxiureia, Quetiapina, Risedronato, Rivastigmina, Reuquinol, Lupron, Olanzapina, Azatioprina, Ciclosporina, Sinvastatina e Tacrolimus.
