Justiça dá prazo de 30 dias para Governo RC pagar precatórios em atraso ou haverá sequestro de recursos
O Blog recebeu informação esta sexta (dia 25) que o Tribunal de Justiça decidiu dar um prazo de 30 dias ao governador Ricardo Coutinho para atualizar os pagamentos atrasados dos precatórios, sob pena de sequestro de recursos do Governo. No início do mês, durante reunião do Comitê Gestor de Contas Especiais (que trata dos precatórios) o pedido de sequestro foi sugerido ao TJ.
O encaminhamento da Justiça foi feito na semana passada e o Governo terá mais três semanas para atualizar as contas, ou corre o risco de haver o sequestro dos recursos para o pagamento dos precatórios em atraso. Conforme o Blog pode apurar, junto a assessores do Judiciário, o Governo “vem sistematicamente atrasando os repasses dos valores dos precatórios, desde o ano passado”. O mês de dezembro ainda estava em aberto na semana passada.
Além de atrasos, também redução nos valores. Em janeiro, por exemplo, de acordo com a nova orientação do Supremo Tribunal Federal, o Governo deveria repassar R$ 32 milhões, para zerar os pagamentos até 2020. Mas, o Governo, além de não pagar dezembro (deixou em contas a pagar), repassou a menos: apenas R$ 26 milhões. Apesar de contar com uma disponibilidade do Banco do Brasil de R$ 21 milhões.
Depósitos judiciais – No ano passado, o governador tentou usar os depósitos judiciais e extrajudiciais para o pagamento dos precatórios, através de uma lei que ele aprovou na Assembleia, e sancionou em tempo recorde. Mas, a lei foi questionada pelo Supremo Tribunal Federal. O Governo iria usar os recursos, não apenas para pagar precatórios, mas, suspeita-se, também pagar contas de fornecedores.
