Membros da Justiça e Ministério Público promovem protesto contra Lei de Abuso de Autoridade

Magistrados e membros do Ministério Público promoveram, na tarde dessa terça (dia 20), ato público, em frente ao Fórum Civil da Capital, contra a chamada Lei do Abuso de Autoridade. Trata-se do projeto de lei (nº 7.596/17), que foi aprovado pelo Congresso Nacional e seguiu para sanção do presidente Bolsonaro. Houve também manifestações em Campina Grande, Guarabira, Monteiro, Patos, Sousa e Cajazeiras.

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do TJ, disse ter “a obrigação constitucional de alertar a população sobre a possibilidade de entrar em vigor uma lei que pode cercear a liberdade do juiz em bem julgar um processo”. Já Aparecida Gadelha, presidente da AMPB (Associação dos Magistrados) alertou que a Lei, se sancionada, “irá prejudicar muito a atuação dos agentes públicos e da magistratura em especial, porque criminaliza a atribuição do magistrado”.

Para o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, a legislação deve ser aperfeiçoada, mas a partir de um amplo e sereno debate: “A manifestação do MPPB é pelo veto do projeto em sua integralidade.”