Justiça Federal decide anular aumento dos combustíveis na Paraíba. É a segunda tentativa

A Justiça Federal faz segunda tentativa para derrubar o aumento dos impostos decretado pelo Governo Temer. Desta vez, a decisão foi do juiz João Bosco de Medeiros (1ª Vara Federal), da Paraíba, que, atendendo uma representação do Sindipetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo), suspendeu o aumento das alíquotas de PIS/Confins.

Com a decisão, os preços dos combustíveis devem retornar ao valor praticado pelos postos há duas semanas, antes do decreto de Temer. Mas, segundo os advogados José Gomes Lima Neto e Eduardo Marques de Lucena, que impetraram a representação em nome do Sindipetro, a decisão só é válida dentro do território paraibano.

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, havia decidido anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas, determinada pelo juiz federal Renato Boreli  do Distrito Federal, após recurso da Advocacia Geral da União.