Justiça manda Assembleia reabrir votação do empréstimo da Cagepa
Demorou pouco para a Justiça trazer de volta a polêmica do Caso Cagepa. Decisão do desembargador Genésio Gomes Pereira Filho manda o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo, reabrir o processo de votação do empréstimo de R$ 150 milhões da Cagapa, que havia sido arquivado, após parecer contrário da Comissão de Orçamento da Casa.
O mandado de segurança foi impetrada pelo líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra, alegando que não necessitaria de quorum qualificado para derrubar o parecer de Vituriano de Abreu. Em sua decisão, o desembargador concede parcialmente a liminar de Hervázio, “para tornar sem efeito (ou suspender) os efeitos do ato que determinou o arquivamento do processo legislativo 992/2012”.
O desembargador determina que o presidente da Assembleia se abstenha de arquivar a matéria, “ou caso já tenha feito, procedendo com o devido desarquivamento”. O deputado Hervázio comemorou a decisão: “Mostra que nós estavamos certos, quando defendiamos que não era necessário quorulo qualificado para votar o parecer do deputado Vituriano de Abreu.”
A decisão do desembargador foi publicada na edição desta segunda-feira (dia 27), do Diário da Justiça eletrônico. A Assembleia poderá recorrer da decisão.
