Justiça manda Cagepa readmitir funcionários afastados por orientação do Governo
A Cagepa terá de recontratar os 89 servidores funcionários que demitiu, por recomendação do governador Ricardo Coutinho. A decisão foi do juiz Paulo Nunes de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho, provocado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Urbana do Estado da Paraíba (STIUPB).
Os funcionários (em sua maioria pessoas de idade) foram sumariamente afastados, na semana passada. Dentre eles, inclusive, três engenheiros cujas especializações não existem substitutos na empresa. As demissões causaram indignação, inclusive, entre os funcionários da ativa.
A direção da Cagepa alegou que as demissões fizeram parte de um projeto de renovação dos quadros da empresa, enfatizando que os 89 funcionários não tinham estabilidade. O juiz mandou proceder “a suspensão incontinente da prática de realizar as rescisões contratuais”.
E determinou ainda restabelecer “os cartões de ponto desses mesmos trabalhadores, que foram recolhidos indevidamente no dia 09.04.2012”. O descumprimento implicará numa multa diária de R$ 6 mil por cada trabalhador afastado. Com isto, a Cagepa terá de recontratar os demitidos.
