Justiça multa Estado e Cruz Vermelha em R$ 10 milhões por terceirizar o Trauma
É improvável que o ínclito, preclaro e insigne governador Ricardo Coutinho cumpra a decisão judicial, pois, há poucos dias, lançou edital de licitação para prorrogar a terceirização do Hospital de Trauma. Mas, na tarde desta sexta (dia 1), o TRT multou o Governo do Estado e a Cruz Vermelha em R$ 10 milhões, para indenização por danos morais.
Trata-se de mais uma vitória do procurador Eduardo Varandas (do Trabalho), pois a ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho e a sentença foi dada pelo juiz Alexandre Roque Pinto, da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa. Além da multa, o juiz declarou nulo o contrato de gestão celebrado entre o Estado e a Cruz Vermelha, bem como todos os seus aditivos e renovações, determinando o seu distrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O juiz também determinou que, a partir de agora, o Governo do Estado está legalmente impedido de terceirizar mão de obra na atividade-fim dos serviços de saúde, em, equipamentos, hospitais, postos e unidades de saúde em toda a Paraíba.
Ainda segundo o juiz, o Governo do Estado “demonstrando claramente, nos últimos anos, o intuito de terceirizar os serviços de saúde, seja através de contratos de gestão, seja através de cooperativas ou outros mecanismos jurídicos”.
O procurador Eduardo Varandas lamentou recente decisão do TST, em contrário: “É uma pena que o TST não tenha compreendido a gravidade do caso pelo qual passa a Paraíba. Com tudo, vamos juntar a sentença ao agravo que interpusemos no TST a fim de obstar de imediato a sanha do Estado em privatizar a saúde”.
