Justiça nega pedido de RC para retirar noticiário sobre caso da propina

O governador Ricardo Coutinho tentou retirar da mídia, através de liminar, o noticiário relativo à denúncia de pagamento de propina a quatro de seus auxiliares, que foi protocolada pelo Fórum dos Servidores do Estado, na semana passada, junto ao Ministério Público Estadual. Mas, a juíza Antonieta Lúcia Maroja (TRE) negou seu pedido.

Seus advogados alegaram que o noticiário, no guia eleitoral do candidato Cássio Cunha Lima, associa o governador ao escândalo o que, segundo eles, caracterizaria “afronta à sua honra e à sua imagem”. Mas, esse não foi o entendimento da magistrada, ao analisar o caso: “Da leitura acurada do texto degravado, não se pode, de pronto, verificar qualquer relação do suposto escândalo à pessoa do próprio governador e candidato à reeleição.”

E acrescentou: “Ademais, o representante não especifica exatamente qual seria a ofensa colimada à sua pessoa, apontando, tão somente, de forma genérica, que teria havido calúnia, injúria e difamação, bem como propaganda degradante e ridicularizante. No entanto, não há o cotejamento entre os supostos pontos ofensivos da propaganda e a própria previsão legal garantidora do direito de resposta.”

E ainda manda um recado para o governador: “Tendo em vista que a regra é a liberdade de expressão no Guia Eleitoral e apenas a exceção seria a sua censura, não há razão para, neste momento, entender pela suspensão da veiculação da propaganda atacada”.