Justiça proíbe Agra de fazer contratações sem concurso no período eleitoral

O prefeito Luciano Agra terá de dar um freio nas contratações de servidores. Pelo menos no período eleitoral. Foi o que deliberou o juiz Eslu Eloy (77ª Zona Eleitoral). A decisão vale para o primeiro e o segundo turnos da eleição. De quebra, o magistrado também solicitou do procurador-geral Wandalberto Martins uma cópia da ação civil publica referente à regularização do vinculo funcional dos agentes comunitários de saúde de João Pessoas.

A decisão do Eslu Eloy tem relação direta com recente Aije (Ação de Investigação da Justiça Eleitoral) impetrada pelas coligações lideradas por PMDB (Zé Maranhão), PSB (Estelizabel Bezerra) e PSDB (Cícero Lucena), denunciando o uso da máquina da Prefeitura para captação ilítica de votos. No processo consta um vídeo, com imagens de uma reunião com o prefeito Luciano Agra, a secretária Roseana Meira (Saúde), o procurador Wandalberto e  o candidato Luciano Cartaxo com os agentes de saúde.

A decisão também guarda relação, com liminar impetrada pela candidata Estelizabel, denunciando contratações em período eleitoral. Em seu despacho, o magistrado pontuou: “Defiro a liminar, nos termos requeridos, para proibir, no âmbito do Governo Municipal, qualquer nova contratação de servidor, seja de que natureza for, a contar da presente data até o dia das eleições, inclusive o segundo turno, se houver, desde que o investigado Luciano Cartaxo esteja na disputa, sob pena de crime de desobediência.”