Justiça realiza nesta terça inspeção em delegacias fechadas pelo Governo

O juiz Antônio Carneiro de Paiva (4ª Vara da Fazenda), o defensor José Espínola, além de representantes do Ministério Público e da Secretaria de Segurança deverão realizar, às 17h00 desta terça-feira (dia 19), uma inspeção nas delegacias de polícia que foram fechadas pelo Governo do Estado. O magistrado pretende verificar pessoalmente o fechamento das unidades.

“A diligência de faz necessária como forma de esclarecer o real funcionamento da rede de repartições policiais civis em operação em nossa Capital, contribuindo para o deslinde da demanda”, pontuou o juiz em sua sentença. O magistrado lembra a necessidade de se manter as delegacias abertas, para evitar o caos nas instituições, que precisam estar à disposição do cidadão.

O juiz decidiu realizar a inspeção porque, após sua decisão de determinar a reabertura das 33 delegacias fechadas, o Governo do Estado teria insistido em manter as repartições fechadas: “A decisão judicial, quando não revogada ou suspensa pelas instâncias superiores, deve ser respeitada e cumprida. Trata-se de inquestionável postulado do próprio Estado democrático de direito.”

Reabertura – A decisão pela reabertura das delegacias foi prolatada pelo juiz Antônio Carneiro, desde 20 de maio último, “para fins de determinar o regular funcionamento de todas as delegacias de policia civil, no período noturno, feriados e finais de semana”. Mesmo cientificada, a Secretaria de Segurança não cumpriu a determinação.