Justiça sentencia prefeito a nomear e dar posse a mais 221 concursados da Educação
O prefeito Luciano Cartaxo será obrigado a nomear mais 221 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2014 para a área de Educação. A 6ª Vara da Fazenda Pública acaba de conceder liminar, atendendo pedido da promotora Justiça Cirne de Almeida (Patrimônio Público), e determinou a imediata nomeação e posse dos classificados.
A promotora havia impetrado uma ação civil foi objeto do inquérito civil público (nº 1288/2015), quando ficou comprovado que dos 1.300 convocados para assumir os cargos públicos ofertados pelo concurso, apenas 1.079 tomaram posse, restando 221 vagas.
Segundo a promotora, “grande parcela da força de trabalho empregada na prestação dos serviços inerentes à Educação no Município de João Pessoa é desprendida por pessoal contratado sob o pálio do argumento do excepcional interesse público, como revela a documentação colacionada aos autos”.
“Diante da situação destacada, e em face da inércia do município em solucionar a questão de forma administrativa, a Promotoria ingressou com a ACP no ultimo mês de maio, obtendo a liminar”, ressaltou a promotora, lamentando “a falta de resolutividade administrativa da questão, mesmo após a intervenção ministerial, nossa satisfação aos candidatos e a sociedade se concretizou com a impetração da ação judicial, a qual culminou na medida liminar”.
