Jutay defende CPI do Fio Preto mas lembra que “primeiro precisamos instalar a CPI do Empreender PB”
O deputado Jutay Meneses foi dos primeiros a se posicionar pela instalação da chamada CPI do Fio Preto, protocolada por Anísio Maia, para investigar supostas irregularidades praticadas pela Energisa, conforme denúncia de um funcionário da empresa. Mas, segundo Jutay, antes, a Assembleia deve instalar a CPI do Empreender PB, que foi protocolada desde o ano passado.
Lembrou o parlamentar, a CPI do Empreender foi requerida em 2016 pelo então deputado Dinaldinho Wanderley e conta com 12 assinaturas, e “tem fato determinado com base relatório da CGE (Controladoria Geral do Estado) sobre problemas na execução do programa, além da denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral sobre distorções e suposto uso do Empreender na campanha eleitoral”.
O então presidente Adriano Galdino alegou a existência de outras três CPIs já tramitando na Casa e, pelo regimento interno, esse seria o número máximo de comissões em funcionamento. Mas, com o fim dos trabalhos da CPI da Telefonia, a CPI do Empreender, que estava em quarto na fila, passa a constar formalmente da lista.
“O que não podemos é permitir que este caso não seja investigado. Esta Casa e nós parlamentares temos a obrigação de apurar supostos indícios de irregularidades que envolvem a aplicação de verba pública”, arrematou o deputado Jutay.
Irregularidades – Entre as irregularidades destacadas pela CGE constam a inadimplência do Empreender que chega a 64,5%, representando um acréscimo de 10,3% em relação ao ano de 2011. Foi verificada ainda a ausência de prova de regularidade fiscal em 69,23% dos processos de concessão de crédito a Cooperativas ou Associações e ausência de prova de regularidade fiscal em 100% dos processos de concessão de crédito relativos ao Empreender Mulher.
