A CMJP (Câmara Municipal de João Pessoa) vai realizar, no dia 3 de junho, às 11h, a primeira audiência pública para discutir as prioridades e metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para 2016.
O relator da peça orçamentária será o vereador Raoni Mendes (DC).
O prazo final para apresentação de emendas por parte dos vereadores é 9 de junho, e o limite para entrega de modificações encaminhadas pelo prefeito é 11 de junho. O prazo para entrega do relatório é 17 de junho, habilitando a peça orçamentária a ser votada em plenário no dia 18 de junho.
A LDO 2026 vai estabelecer os parâmetros, diretrizes e procedimentos para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano e do Plano Plurianual referente ao período de 2026 a 2029, observadas as disposições constitucionais, nos termos do artigo 165 da Constituição Federal, e também o disposto no artigo 122 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, bem como da Lei Municipal nº 9.999, de 25 de setembro de 2003.
A matéria dispõe ainda sobre alterações na legislação tributária, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do Município, sendo aprovada pelo Poder Legislativo, que, após isso, devolve-a ao Executivo para sanção.
Redação com assessoria
