O governador João Azevêdo sancionou a Lei Felca, que tem como objetivo prevenir e combater práticas que incentivem a adultização precoce de crianças na Paraíba. A norma, de autoria dos deputados Sargento Neto e Delegado Wallber Virgolino, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (3).
A lei define adultização infantil como qualquer forma de exposição ou incentivo para que menores de 12 anos assumam comportamentos, linguagens, responsabilidades ou papéis sociais típicos de adultos. Entre as situações citadas estão: uso de roupas e maquiagens sexualizadas, participação em conteúdos midiáticos de conotação erótica ou violenta, exposição a músicas e coreografias impróprias, estímulo a padrões estéticos adultos e incentivo a relacionamentos inadequados para a faixa etária.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, fiscalização de conteúdos destinados ao público infantil, incentivo a práticas culturais e esportivas, capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, além da criação de canais de denúncia.
O Executivo também poderá firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisa, órgãos públicos e entidades da sociedade civil para implementar as ações da lei.
Com a sanção da Lei, a Paraíba assume o protagonismo em uma pauta cada vez mais debatida no país: a preservação da infância diante de pressões sociais e culturais que podem antecipar fases do desenvolvimento. A nova lei entra em vigor imediatamente.
redação
