O deputado Cabo Gilberto (PL) considerou uma vergonha para o Brasil ter um de seus ministros sancionados com a penalidade da Lei Magnitsky, que estipula penas financeiras graves, e tem repercussão em todo o mundo. Suas declarações foram dadas, nesta quarta-feira (30/07), após o Governo Trump anunciar a aplicação da lei contra o ministro.
“Alexandre de Moraes tanto procurou, que finalmente achou. Eu espero que os outros ministros estabeleçam limites constitucionais em suas condutas, para não sofrerem as mesmas penalidades. Mas, é uma vergonha para o Brasil, ter um ministro da Suprema Corte punido com uma legislação que é voltada para quem comete graves crimes contra os direitos humanos”, acrescentou.
Segundo o comunicado do Governo dos EUA, todos os bens e interesses do ministro que “estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos americanos” estão bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros. Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto, de 50% ou mais de Moraes também estão bloqueadas.
A lei Magnitsky é utilizada pelos Estados Unidos para punir estrangeiros que violem os direitos humanos ou tenham cometido corrupções graves. Em sua justificativa para aplicar a lei, o Governo Trump citou os processos contra em que o magistrado autorizou puniu empresas de redes sociais, decretou detenções preventivas arbitrárias e suprimiu liberdade de expressão.
