LEMBRAM DELE? TRE inicia 1º julgamento contra violência política de gênero na ação de Camila contra Célio Alves

Talvez poucos lembrem do episódio em que o então candidato e ex-secretário Célio Alves (PSB) foi acusado de agredir verbalmente a deputada Camila Toscano (PSDB). Pois, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu o julgar primeiro processo de violência política de gênero da Paraíba.

Trata-se de uma ação do Ministério Público contra Célio Alves por violência política de gênero praticada contra a deputada Camila, durante a campanha de 2022. O julgamento, interrompido após um pedido de vista da juíza eleitoral Maria Cristina Santiago (Kiu), está com um voto contra e um a favor da condenação.

Histórico – Só pra relembrar, em 2016, quando era secretário-executivo de Comunicação, Célio Alves foi denunciado pela própria namorada (uma menor de 16 anos) por agressões físicas. Num vídeo, a menor sinaliza ter sido agredida pelo jornalista, enquanto ele, que realiza as filmagens.

Na oportunidade, Célio afirmou que, na verdade, ela estava querendo se suicidar, pulando de uma varanda do 4º andar de seu apartamento, em João Pessoa. Nos vários vídeos, é possível verificar que vários objetos do apartamento foram destruídos e estão com os estilhaços pelo chão. Posteriormente, os dois teriam se reconciliado, em 2017.

Julgamento – O desembargador-relator Ferreira Júnior abriu o julgamento, votando pela absolvição de Célio Alves por entender que as condutas não configurariam violência política de gênero, e que ele só poderia ser acusado dessa prática se fosse detentor de mandato eletivo, apesar da norma não referir-se a essa condição.

O juiz-revisor Fábio Leandro divergiu do voto, a favor da condenação, por entender que Célio Alves a inserção do artigo 326-B do Código Eleitoral faz parte de uma política afirmativa que visa corrigir distorções históricas na participação das mulheres na política. Ele acredita que as palavras foram duras e maculam a honra da deputada, configurando violência política de gênero.

A Procuradoria Regional Eleitoral, representada por Renan Paz Félix, também pediu a condenação alegando que Célio Alves cometeu violência política de gênero e que a Corte deve se posicionar para que as mulheres não se sintam impedidas de entrar na política por ações que menosprezam, desqualificam e discriminam sua presença no espaço de poder.

Pra entender – Durante entrevista a um programa de rádio (que também foi compartilhada nas redes sociais com mais de 10 mil seguidores), Célio Alves disse que Camila Toscano parecia “uma youtuber, uma digital influencer” e achava que ser deputada era “mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui”.

Segundo a advogada Nathali Rolim Nogueira, da defesa de Camila, antes mesmo desta entrevista, o então cadindato já vinha cometendo perseguições e humilhações contra a deputada, desqualificando sua atuação pela sua aparência física e a chamando de improdutiva.

“Camila Toscano tem em seu acervo mais de 2 mil matérias apresentadas na Assembleia Legislativa, sendo 85% em defesa da mulher paraibana. É presidente da Rede de Mulheres Parlamentares da América, presidente da Comissão das Mulheres da Unale e titular de várias comissões. Portanto, dizer que esta parlamentar é improdutiva é inequivocamente uma violência política de gênero”, arrematou.