Lembram do Jampa Digital? TCE decide punir empresa envolvida no escândalo. Em Pernambuco. Na Paraíba…

Pois não é que o Tribunal de Contas do Estado determinou a anulação dos contratos firmados entre o poder público e a empresa Ideia Digital. Para quem não lembra, a Ideia é a empresa envolvido no escândalo do Jampa Digital. Mas, nem tudo são flores: o detalhe é que a decisão foi do TCE de… Pernambuco.

O TCE da Paraíba, como se sabe, segue sem uma decisão sobre as compras superfaturadas do Jampa Digital, conforme relatórios da Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, que decidiu indiciar 23 pessoas por envolvimento no escândalo. Se em Pernambuco, o caso andou, na Paraíba segue sem desfecho.

Em Pernambuco – O TCE de Pernambuco analisou três contratos firmados pela Secretaria de Educação do Estado e a Empresa Idéia Digital, os dois primeiros contratos, firmados sem licitação, a partir de caronas a atas de outros órgãos (exatamente como ocorreu na Paraíba), e um terceiro contrato, celebrado a partir do Pregão Presencial com Registro de Preço, totalizaram o R$ 77 milhões. Mais em http://goo.gl/CsMrq3.

Na Paraíba – Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal encaminhou o processo (Inquérito nº 3736) para a Procuradoria Geral da República emitir seu parecer e levar o caso a julgamento. Descobriu-se também que a Prefeitura de João Pessoa decidiu cobrar cerca de R$ 2,2 milhões (valores atualizados) como ressarcimento pelos prejuízos causados aos cofres públicos.

O detalhe é que desde junho de 2014, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado foram cientificados do Processo Administrativo (nº 104608/2013), que, em seu relatório, concluiu, entre outros que “todo esquema (do Jampa) montado pelos réus teve como único objetivo desviar recursos públicos para finalidades escusas, em claro desvio da finalidade pública da administração”.

Até o momento, não houve qualquer manifestação do MPE em relação à apuração dos feitos levantados pela Prefeitura, através de uma Comissão Mista, que apontou a ocorrência do ilícito. O Jampa Digital, como se sabe, nunca funcionou adequadamente, enquanto o dinheiro aplicado simplesmente… sumiu.