LICITAÇÃO DE R$ 536 MIL Justiça acata pedido do MP e suspende compra de plantas ornamentais em Alhandra

Uma ofensiva do Ministério Público da Paraíba levou a Justiça suspender, nesta segunda (dia 27), os efeitos de um pregão realizado pela prefeitura de Alhandra, no valor de R$ 536 mil, para a aquisição de plantas ornamentais (entre outros itens), em plena pandemia do novo coronavírus. Segundo a promotora Ilcléia Cruz de Souza Neves Mouzalas, a suspensão, acatada pelo juízo da comarca de Alhandra, foi em caráter emergencial.

Ilcléia explicou os motivos: “A referida contratação, flagrantemente desarrazoada, gerou enorme repercussão social e na mídia, causando revolta à população em virtude do alto valor destinado à aquisição de itens de irrelevante interesse público, na situação atual de combate à pandemia da covid-19, que demanda dos gestores a destinação de receitas com vistas à proteção da população, fortalecimento do sistema de saúde e redução da propagação do vírus.”

O Inquérito Civil Público (nº 067.2020.000112) foi instaurado para apurar, em toda a sua extensão, “a ilegalidade ou legalidade do processo licitatório, que ficava com a competitividade comprometida pela impossibilidade de comparecimento pessoal de licitantes em razão da determinação de isolamento social.”

Com o pedido de suspensão, a promotora terá o tempo e condições para promover a complementação dos fundamentos fáticos e jurídicos expostos, por meio de aditamento da petição inicial, com eventual juntada de novos documentos, a fim de obter a tutela final, consistente na anulação do processo licitatório e todos os atos dele decorrentes.

Impedido – Na petição, o Ministério Público pede que a Justiça imponha ao Município de Alhandra que se abstenha de promover qualquer ato administrativo visando à aquisição dos produtos contemplados no referido processo licitatório – a exemplo da emissão de empenho ou ordem de pagamento à empresa Agroatlântico Comercial Agrícola Eireli (CNJP 36.125.248/0001-26) –, sob pena de aplicação de multa pessoal ao gestor municipal em caso de descumprimento da decisão, e da invalidação do ato, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal.

Negou compras – Em nota distribuída à Imprensa, o prefeito Renato Mendes admitiu ter realizado a licitação, mas negou que tenha realizado as compras: “A gestão informa que foi realizado apenas um “registro de Preços”, não há compra efetivada e muito menos pagamentos de valores.”

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