Licitação do Viaduto do Geisel é anulada por irregularidades

A obra do chamado Viaduto do Geisel, anunciada recentemente, com todas as pompas pelo governador Ricardo Coutinho, corre o risco de não iniciar este ano. É que o processo de licitação acaba de ser anulado, após a comissão técnica encontrar “ocorrência de inconsistências na planilha orçamentária”. Há suspeitas de superfaturamento.

A obra foi anunciada pelo governador RC dia 23 de janeiro último, quando assinou a autorização para a licitação. O Viaduto do Geisel compreende investimentos da ordem de R$ 31.348.747,29, sendo R$ 13,5 milhões do Estado e R$ 17,8 milhões do Ministério das Cidades. Mas, havia questionamentos técnicos em relação ao terreno da Central de Polícia, que fica ao lado, onde deveria passar uma das alças.

A anulação do certame causou surpresas na área, uma vez que a obra foi anunciada pelo governador com início previsto para logo. Com a anulação, todo o processo deverá ser iniciado, a partir, inclusive, da elaboração de uma nova planilha orçamentária. Somente após as alterações, o processo de licitação terá sequência.

Nos bastidores correu a informação de que a sugestão para a anulação da licitação teria partido do secretário Luzemar Martins (Controladoria do Estado), ante o risco de problemas judiciais. Mas, mesmo com a anulação, os responsáveis pela planilha orçamentária e da licitação não estarão imunes de problemas judiciais.

Segundo o art. 83, da Lei 8.666/93, “Os crimes definidos nesta Lei, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo.”