MAIS CALVÁRIO 9 Ministro determina bloqueio de R$ 23,4 milhões de Artur e mais dois conselheiros do TCE envolvidos em esquema

O conselheiro afastado Artur Cunha Lima (Tribunal de Contas do Estado) e mais dois integrantes do TCE, além de empresários ligados às organizações sociais Cruz Vermelha gaúcha e Ipcep, estão no foco da Operação Calvário 9, que cumpriu mandados de buscas e apreensão na Paraíba, Sergipe e Brasília, na manhã desta terça (dia 27).

Delações do lobista Daniel Gomes da Silva à Procuradoria-Geral da República revelaram o funcionamento do esquema combinado entre agentes públicos, incluindo conselheiros, e representantes de organizações sociais. Também constam nos autos escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, como embasamento para a denúncia dos envolvidos.

Os mandados foram assinados pelo ministro Francisco Falcão, relator da Calvário no Superior Tribunal de Justiça. Falcão, em decisões anteriores, já havia mandado afastar os conselheiros Artur e Nominando Diniz, além de citar André Carlo Torres Pontes. Afora a busca e apreensão em residências dos envolvidos, o ministro determinou o bloqueio de $ 23,4 milhões dos suspeitos para “reparação por danos morais e materiais”.

Esta fase do processo tramita no STJ em razão do foro privilegiado do governador João Azevedo, que já foi alvo de busca e apreensão em dezembro de 2019, na Calvário 7 (Juízo Final), quando teve sua residências e locais de trabalho prospectados pela Polícia Federal.

Também foram requeridas medidas cautelares por parte da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo contra um advogado investigado pelo esquema, dentre as quais proibição de frequentar as dependências do TCE e a “suspensão do exercício da atividade advocatícia perante o órgão e em contratos com entes públicos”.

Bilhões – De acordo com as investigações, o esquema fraudulento iniciou em 2011, com a contratação da Cruz Vermelha gaúcha e, depois, outras organizações sociais, para gerir recursos públicos. Foi apurado, que as OSs direcionavam os gastos de hospitais para determinados fornecedores, que, então, repassavam parte do valor a agentes públicos, na forma de propina.

Os levantamentos apontaram que, entre 2011 e 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, que integram as investigações de todas as fases da operação Calvário, o governo da Paraíba empenhou R$ 2,4 bilhões, tendo pago mais de R$ 2,1 bilhões, “dos quais estima-se um dano ao erário de mais de R$ 134 milhões”.

Carentes – As irregularidades praticadas pela organização criminosa, conforme nota da CGU, “impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba”.

Mensagens – As investigações apuraram mensagens de celular, gravações ambientais e informações obtidas por colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República e um empresário que era gestor de fato de duas entidades envolvidas nos ilícitos. O empresário, supostamente, é o lobista Daniel Gomes da Silva, preso quando retornava de Portugal, em dezembro de 2018 na primeira fase da Calvário.