MAIS DE R$ 134 MILHÕES – TJ nega pedido de Ricardo Coutinho (e outros) e mantem bloqueio dos bens sequestrados na Calvário

O Tribunal de Justiça da Paraíba negou à unanimidade, em sessão desta quarta (dia 21), pedido de advogados de Ricardo Coutinho, para suspender o sequestro dos bens do ex-governador, que foram determinados pela Justiça, no âmbito da Operação Calvário, a partir das investigações do Ministério Público.

O processo teve o desembargador Ricardo Vital como relator, que, em seu voto desconheceu o recurso de sua defesa, e postulou como a suposta Orcrim, desbaratada pelo Gaeco, teria causado imenso “prejuízo aos cofres públicos, com a prática de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro”.

Ricardo Coutinho, considerado o cabeça da suposta Orcrim, e demais integrantes alegaram que seus bens não poderiam ser sequestrados, sob o argumento que ainda não houve condenação dos réus. Mas, o desembargador lembrou que os bens sequestrados são uma salvaguarda para ressarcir o erário, em caso de condenação.

Ficam liberados apenas recursos para manutenção pessoal de Ricardo Coutinho e os demais envolvidos na Calvário.

Delitos diversos – O desembargador lembrou como, a partir de vários áudios e documentos, sobrevieram indícios claros de  atuação de uma “empresa delituosa, com efeitos devastadores e prejuízo moral e material à Fazenda Pública, com elevado grau de lesão aos cofres públicos”, com o protagonismo de “delitos diversos”.

Ricardo Vital citou, em especial, a delação do lobista Daniel Gomes da Silva, preso nas primeiras fases da Calvário, que revelou a existência de uma suposta Orcrim, que teriam utilizado recursos públicos oriundos de pagamentos a organizações sociais: “Só para a Cruz Vermelha gaúcha o Estado pagou mais de um R$ 1 bilhão, de 2011 a 2019.”

“Havia um projeto de poder político, e não bastava render dividendos para o clã e enriquecimento ilícito, mas também a perpetuação do poder, com a indicação de aliados para ocupar cargos nas organizações sociais: “Só para o Hospital Metropolitano, recebeu uma lista de 18 mil indicados por deputados e vereadores.”

No âmbito da Educação, “há contundentes indícios de várias aquisições, com dispensa de licitação, de material didático com sobrepreço, mediante pagamento de propinas, com um rastro de dano é difícil mensuração”. Áudios e documentos demonstram “que os recursos eram desviados para a suposta organização criminosa”.

Sequestro – O desembargador Ricardo Vital, como se sabe, determinou, em agosto de 2020, o sequestro de R$ 134,2 milhões nas contas de Ricardo Coutinho e demais envolvidos na suposta organização criminosa desbaratada pelo Gaeco.

Trata-se do valor apurado pela força-tarefa relativo ao desvio de recursos da Saúde, especialmente através de organizações sociais, como a Cruz Vermelha gaúcha e o Ipcep. “Só Daniel Gomes teria pago mais de R$ 60 milhões em forma de propinas”, lembrou o desembargador.

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