MAIS DE UM ANO E… O MP segue sem julgar pedido pra anular honraria dada a Ricardo Coutinho preso na Calvário a pedido do próprio MP
Desde 8 de janeiro do ano passado, segue em tramitação, sem julgamento, uma ação que pede a cassação de comenda conferida a Ricardo Coutinho pelo Procuradoria Geral de Justiça, em 4 de dezembro de 2018, no apagar das luzes de seu governo. Trata-se da maior comenda entregue pelo MP a autoridades que se destaquem pela probidade administrativa e combate à corrupção.
Após a deflagração da Calvário, que se seguiu à prisão de Ricardo Coutinho, e, posteriormente, às medidas cautelares com o uso de tornozeleira, o defensor e policial aposentado José Espínola da Costa protocolou, junto ao Colegiado de Procuradores, petição para revogação do certificado e da medalha. Nas alegações, Espínola pontuou que, “sendo ele o chefe de uma organização criminosa, não cabe ter tal honraria”.
E ainda: “Isso é inconcebível, sobretudo após a Paraíba ficar sabendo que o ex-governador Ricardo Coutinho era, na verdade, chefe de uma organização criminosa, a homenagem perde sua razão e seu objetivo que é o de agraciar quem de fato prestou relevantes serviços ao órgão e a sociedade paraibana”.
O processo, segundo os autos, encontra-se, desde 8 de setembro do ano passado, com o procurador Francisco Sagres Macedo Vieira (assessoria de Welliane dos Santos Teixeira).
Comenda – A medalha José Américo de Almeida foi criada pelo Ministério Público da Paraíba em 1997 precisamente para homenagear personalidades. A medalha é dividida em três categorias: Alta Distinção (folheada em ouro é a mais elevada), Distinção em prata e Bons Serviços.
Ricardo Coutinho recebeu a de alta distinção. Portando, foi de se supor que, na avaliação da PGE, o ex-governador merecia toda a distinção por sua “atuação” como gestor. A ironia foi que o próprio órgão que concedeu a honraria também esteve por trás (via Gaeco) da Operação Calvário, que o levou à prisão.
CONFIRA ANDAMENTO DO PROCESSO NO MP…