Mais um capítulo na queda de braço entre a Prefeitura de João Pessoa e a Cagepa. A juíza Andréa Gonçalves Lopes (1ª Vara da Fazenda) concedeu tutela de urgência em favor da empresa, diante da cobrança de uma dívida de R$ 54,4 milhões.
Em sua decisão, a magistrada suspendeu a exigibilidade da cobrança. Com isso, a Prefeitura fica impedida de incluir na dívida ativa do Município ou proteste juridicamente a Cagepa. Também não poderá impor quaisquer restrições cadastrais, até o julgamento do mérito.
Tudo começou quando a Prefeitura passou a cobrar a dívida de R$ 54,4 milhões. Na sequência, a Cagepa contestou o débito e decidiu recorrer à Justiça.
Em seu recurso, a empresa afirmou ter repassado R$ 160 milhões (de um total de R$ 180 milhões) ao FMSB (Fundo Municipal de Saneamento Básico) entre 2023 e 2026. Também consta ter quitado, na quarta-feira (22/07), o saldo principal remanescente de R$ 20 milhões.
A pendenga entre a Prefeitura e a Cagepa passou a envolver a cobrança de juros, multa e honorários, que, segundo cálculos do Município, elevaram o valor exigido para R$ 54,4 milhões. Agora, com decisão, a cobrança fica suspensa, enquanto a ação estiver em julgamento.
