Mais um revés: desembargador determina sequestro de R$ 33 milhões do Estado para pagar precatórios atrasados
O governador Ricardo Coutinho colecionou mais um revés no âmbito do Judiciário. Na tarde desta terça-feira (dia 27), o desembargador Joás de Brito Pereira, presidente do Tribunal de Justiça, determinou o sequestro de R$ 33 milhões do Estado para o pagamento de precatórios atrasados desde julho do ano passado.
Além dos R$ 33 milhões, o desembargador também deverá decretar o sequestro de mais R$ 32 milhões, cujo processo estava impedido de tramitar, desde janeiro deste ano, por força de uma liminar obtida pelo governador, e aceita pelo Tribunal de Justiça, na gestão do desembargador Marcos Cavalcanti. O TJ acaba de negar a segurança da ação, abrindo caminho para o pedido de sequestro.
Mas, não apenas. Durante reunião realizada na noite de ontem, com cerca de 40 juízes, a Associação dos Magistrados da Paraíba decidiu que irá entrar com uma nova ação na Justiça contra o Governo do Estado, por conta da redução nos repasses do duodécimo. Como havia um conflito de interesses entre o TJ e a Procuradoria Geral do Estado, a AMPB decidiu impetrar um mandado de segurança nas próximas horas.
Só revés – Nos últimos dias, o governador está vivenciando um clima de seguidas derrotas no Judiciário. A Justiça determinou o repasse integral do repasses da UEPB que vinham sendo suprimidos, e também da Defensoria Pública. Na sequência, sofreu duas derrotas no Caso Ipep, e teve recursos (R$ 5 milhões) do Estado sequestrado para pagar os servidores.
Também não deve ter agradado o fato de ter sido citado pelo Ministério Público Federal junto ao Superior Tribunal de Justiça numa ação penal. E, na sequência, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) certamente trouxe mais urticária: agora, o STJ não precisará mais de autorização da Assembleia para processar o governador.
