MAIS UM REVÉS… Supremo mantém condenação e aplica multa a Ricardo Coutinho por excesso de recursos
O julgamento encerrou na noite desta segunda (21/11). E a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu rejeitar recursos de Ricardo Coutinho e aplicar multa, com voto da relatora Carmen Lúcia.
Acompanharam a relatora, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Roberto Barroso, fechando o placar de 4 a zero. Já o ministro Dias Tóffoli se averbou suspeito, completando a votação, do julgamento iniciado dia 11.
O processo trata de recursos apresentados por Ricardo Coutinho para derrubar a condenação do Tribunal Superior Eleitoral, em 2020, impondo oito anos de inelegibilidade, por abuso de poder na eleição de 2014.
O julgamento, no entanto, já havia perdido o objeto, desde 5 de outubro, quando expirou o prazo da condenação. Mas, restou um saldo, que foi a arbitragem de multa, a ser definida pelo Supremo.
A multa foi aplicada pelo excesso de recursos protocolados pelo ex-governador, na tentativa de derrubar condenação do TSE, para disputar as eleições de outubro último quando, apesar de estar inelegível, ficou em 3º, perdendo para Efraim Filho (União Brasil) e Pollyanna Dutra (PSB).
