MAIS UM ROUND Prefeito veta integralmente implantação de emendas impositivas aprovada pela Câmara

Segue a arenga. O prefeito Bruno Cunha Lima vetou, integralmente, a implantação das emendas impositivos na LOA 24 (Lei das Diretrizes Orçamentárias), aprovada pela Câmara Municipal, na última sexta (19/01), em meio a muita polêmica e troca de farpas.

O veto do prefeito já foi, inclusive, publicado no Semanário Oficial do Município, edição desta terça-feira. A emenda que o prefeito vetou, tratava exatamente da implantação das emendas impositivos para este ano, com percentual de 1,2% das receitas.

“Há um vício de iniciativa na apresentação dessa emenda, dai o motivo do veto”, explicou o prefeito, para quem a Câmara Municipal não tem competência para apresentar projeto, pois ele iria gerar despesa ao município e que somente o poder Executivo poderia apresentar esse tipo de emenda à LDO.

Também questiona a tempestividade da apresentação do projeto de lei, no bojo da LDO.